Junta de Freguesia de Meruge

Freguesia de Meruge

Brasão da Junta de Freguesia

Resposta a CADA II

ASSUNTO: Resposta ao Parecer nº 48/2010, s/o Processo nº 2/2010.
Em resposta à Vª solicitação telefónica, junto remetemos listagem dos documentos fornecidos ao Sr. Pedro Costa, no âmbito do processo supra mencionado, reiterando a nossa posição de sempre, de que nunca esteve em causa o direito de acesso aos documentos administrativos, nem podia estar, mas a arrogância, exorbitância e desadequação do pedido, como a CADA veio a reconhecer no Parecer que nos foi remetido.

Porém, queremos levar ao conhecimento de Vª Exª alguns elementos que importa sejam tidos em conta, para avaliação dos reais objectivos do requerente, com factos, sem nenhum processo de intenções, bem como procedimentos, que importa sejam retidos como exemplo para futuros casos.

Começando pelo volume do material fotocopiado. Foram centenas os documentos entregues em fotocopia, o que nos leva a formular a seguinte pergunta: e se a Junta de Freguesia de Meruge não tivesse ao seu dispor uma Fotocopiadora, como acontece com a maioria das Juntas de pequena dimensão, como conseguiria dar resposta ao solicitado pelo requerente? Entregava os originais para que ele os fotocopiasse fora das nossas instalações, colocando assim em risco a segurança dos mesmos? Teriam os membros da Junta de disponibilizar o seu tempo para, em horário laboral, solicitar a uma casa da especialidade que fizesse as fotocópias necessárias? Ficam as perguntas.

E quanto ao dificultar do normal funcionamento da Junta para atender ao solicitado, confirmou-se o que temíamos: durante vários dias a nossa funcionária não fez outra coisa senão tirar e colocar documentos em pastas para serem fotocopiados, com grave prejuízo do atendimento ao público e da resolução de outros problemas (por exemplo, resposta atempada a candidaturas ao PRODERE). Fica a experiência.

Das pouco claras intenções do requerente quanto à utilização dos documentos solicitados deixamos também dois exemplos elucidativos.

O Sr. Pedro Costa apresentou-se nas instalações da Junta de Freguesia de Meruge, hoje, dia 31 de Março, pelas 10,30 horas da manhã, acompanhado de uma pessoa que se identificou como sendo o Advogado Nuno Freixinho e outras duas que não tiveram a amabilidade de se identificar, numa clara postura de intimidação da funcionária (dada a ausência dos membros dos órgãos autárquicos, por se estar em horário laboral). ///…


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Na posse dos documentos, telefonou o Sr. Pedro Costa a uma ex-membro e Secretária da anterior Assembleia de Freguesia de Meruge, a Drª Lúcia Prata, questionando-a sobre o facto de ela ter assinado uma Acta de Reunião onde não esteve presente, não tendo assinado outra onde de facto participou, indo ao ponto de lhe transmitir que sabia que ela nessa data esteve de férias em Marrocos.

Este é um comportamento intolerável só visto nos tempos da funesta PIDE e esclarecedor dos reais objectivos do requerente. A indignação da ex-membro da Assembleia de Freguesia de Meruge, que nos contactou de imediato absolutamente desconcertada com a devassa da sua vida privada e incrédula com o baixo nível, despudor e chantagem a que este Sr. Pedro Costa chegou, dão bem a dimensão a Vª Exª daquilo a que nos queríamos referir na missiva que lhe dirigimos na nossa carta anterior. Que papel pode ter a CADA quanto à utilização indevida dos documentos solicitados, para além da prerrogativa que nos assiste de recurso aos tribunais?

Fica claro que este Sr. outra coisa não visa que pôr em causa o bom funcionamento dos órgãos autárquicos, desviando as nossas atenções para a resposta às suas permanentes provocações públicas (para não falar das calúnias que são postas a circular nos blogues locais sob anonimato), levantando suspeições infundadas e pondo em causa o bom nome dos titulares da Junta e da Assembleia de Freguesia, não nos deixando outra possibilidade de fazer justiça que não sejam os tribunais ou a “justiça de Fafe”. Como pode a CADA defender a honorabilidade das instituições públicas e a dos seus titulares?

Como compreende Vª Exª, é de consciência tranquila e com absoluto empenho que estamos no exercício dos cargos para que fomos eleitos, e é com inteira tranquilidade que nos submetemos ao escrutínio dos órgãos tutelares e ao do cidadãos. Mas temos de confessar, que não foi para isto que fomos eleitos. Não fosse o profundo respeito e consideração que nos merece a população da Freguesia de Meruge (como sabe o Sr. Pedro Costa não é habitante desta Freguesia) e entregaríamos de imediato ao seu Sr. Pedro Costa a gestão e administração dos destinos desta autarquia. Com prejuízo grave para os cidadãos, disso não temos nenhuma dúvida.

Sem outro assunto, aceite
Os Nossos Melhores Cumprimentos.

O Presidente da Junta de Freguesia de Meruge

Aníbal José Abrantes Correia

O Presidente da Assembleia de Freguesia de Meruge

João Alberto Garcia de Abreu