Junta de Freguesia de Meruge

Freguesia de Meruge

Brasão da Junta de Freguesia

CADA III

ASSUNTO: Disponibilização de Documentos da Junta e Assembleia de Freguesia de Meruge.
Exmº Senhor
Pedro José Miranda Costa
Av. da Rigueira
3405-353 MERUGE

Meruge, 11/03/2010

Respondendo à sua missiva, que nos chegou via email, queremos reiterar o conteúdo da carta que lhe dirigimos em resposta ao seu pedido inicial.

Para nós, nunca esteve em causa o direito de acesso aos nossos documentos administrativos, nem podia estar, dado que estes são públicos e encontram-se disponíveis para qualquer cidadão que os deseje consultar. Discordámos então e apenas, do carácter intimidatório, afrontoso, arrogante e despropositado do seu pedido, como se o Senhor só tivesse direitos e aos órgãos da Freguesia somente coubessem os deveres de satisfazer os seus caprichos revanchistas.

Quando escreve “venho requerer a disponibilização da documentação por mim solicitada a Vossas Excelências (carta datada de 27 de Novembro de 2009)”, persiste no tom e no modo, não percebendo que o parecer da CADA deitou por terra a sua (e a dos seus “legais representantes”) maquiavélica intenção de “criar um caso” que lhe permitisse acusar os órgãos da Freguesia de Meruge de ocultação de documentos.  Mais uma vez, triunfou a razão e a verdade.

Leia bem o teor do Parecer nº 48/2010, da CADA, que veio dar inteira razão às dúvidas por nós suscitadas, e atente no que ele concluí. Diz o referido Parecer, nomeadamente no seu ponto 4: “…como não possuem parte dos documentos identificados, devem as entidades requeridas, apenas, comunicar tal facto, expressamente, ao requerente (alínea d) do nº 1 do artigo 14º). O Senhor pede documentos que tinha a obrigação de saber não existirem em nenhuma Junta de Freguesia da nossa dimensão (ex. “homologação (ou auditoria) do Tribunal de Contas”).

Mas a CADA diz mais, no ponto 8 do seu Parecer, e respondendo directamente à nossa objecção sobre o excessivo volume e diversidade dos documentos pedidos pelo Senhor: “ …a Administração não está, ao abrigo da LADA, obrigada à elaboração de documentos com o fim exclusivo de satisfazer o direito de acesso dos cidadãos; nem à prestação de quaisquer outras informações para além das previstas no referido artigo 5.º. Como se refere no parecer nº 10/2004, desta Comissão”. E acrescenta: “…as entidades requeridas não estão, nos termos da LADA, vinculadas a elaborar uma “listagem (com os) fundamentos dos subsídios ou outras formas de apoios financeiros atribuídos a entidade públicas e privadas de 2001 a 2009”, como o Senhor pretendia.

Sobre o volume absurdo dos documentos requeridos pelo Senhor, diz ainda a CADA, no ponto 7 do seu Parecer: “…a possibilidade de o requerente apresentar um pedido de acesso a um número manifestamente desrazoável de documentos e assim impor, devido ao tratamento do seu pedido, uma carga de trabalho susceptível de condicionar o bom funcionamento da entidade requerida”, deve ser ponderado com “… o interesse do acesso do público à informação e, por outro, a carga de trabalho que daí decorrerá, a fim de preservar o interesse da boa administração”, por forma, a que não se “excedam os limites do que pode ser razoavelmente exigido”, como é manifestamente o caso do seu pedido.

A constatação pelo cabeçalho do seu email, que a sua missiva não foi exclusivamente dirigida aos órgãos da Freguesia de Meruge, prova aquilo que sempre dissemos: O Senhor não está de boa fé neste processo, não o move o desejo de “garantir o eficaz e útil exercício da cidadania”, como seraficamente proclama, mas tão só, a intenção (quem sabe alimentada por alguns dos seus “legais representantes”) de perseguir obsessivamente os órgãos da Freguesia de Meruge e os seus eleitos, na esperança vã de encontrar matéria que dê crédito e alimente a vossa despudorada campanha de mentiras, calúnias e suspeições, iniciada com a última campanha eleitoral e que agora chega aos blogs pela escrita de infames anónimos.

A população da Freguesia de Meruge agradece a disponibilidade de todos aqueles que se queiram incorporar nas dinâmicas associativas, recreativas, sociais e cívicas que conduzam à elevação da sua qualidade de vida e à harmonia e paz da nossa comunidade. Mas ela também saberá julgar e condenar, como aconteceu em 11 de Outubro, todos aqueles que põem as suas capacidades e disponibilidades, não ao serviço do bem comum, mas ao serviço de projectos mesquinhos e incompreensíveis, voltados para o desencadear de confrontos irracionais e prejudiciais ao bem estar dos habitantes desta Freguesia.

Da nossa parte, pode o Senhor Pedro Costa contar sempre com total disponibilidade para travar os combates pelo progresso e desenvolvimento da nossa Freguesia e pela defesa da nossa honorabilidade.

De si, esperamos, sinceramente, que abandone esta cruzada estéril para onde o empurraram e perceba finalmente que toda a sua energia, inteligência e saber, será muito mais útil e reconhecida se canalizada para causas positivas e de bem comum.

Quanto ao resto, pode o Senhor vir à Junta de Freguesia nas datas que propôs, de acordo com a disponibilidade da funcionária, e consultar e fotocopiar todos os documentos de gestão e patrimoniais de que dispomos.


O Presidente da Junta de Freguesia de Meruge
Aníbal José Abrantes Correia

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O Presidente da Assembleia de Freguesia de Meruge
João Alberto Garcia de Abreu