Junta de Freguesia de Meruge

Freguesia de Meruge

Brasão da Junta de Freguesia

Junta/Assembleia de Freguesia

RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2009

De acordo com as competências que lhe estão atribuídas por Lei, o Executivo da Junta de Freguesia de Meruge, procedeu à execução das acções inscritas no orçamento do exercício relativo ao ano económico de 2009.

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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE MERUGE

1 – Nos termos da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei nº5-A/2002 de 11 de Janeiro e respectivas declarações de rectificação, que estabeleceu o quadro de competências, assim como o Regime Jurídico de funcionamento, da Assembleia de Freguesia de Meruge, enquanto Órgão Deliberativo da Freguesia, é aprovado o seguinte Regimento, como base indispensável ao seu normal funcionamento:

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