Junta de Freguesia de Meruge

Freguesia de Meruge

Brasão da Junta de Freguesia

Resposta a CADA

ASSUNTO: Queixa Apresentada por Pedro José Miranda da Costa. Resposta da Junta e Assembleia de Freguesia de Meruge.
Os órgãos eleitos da Freguesia de Meruge (Junta e Assembleia), não têm nenhuma dúvida sobre o seu dever de informar e facultar aos cidadãos a documentação solicitada. Nunca questionámos essa nossa obrigação. Neste processo não nos move, por isso, qualquer intenção de sonegar ou esconder informação que é, no essencial, do conhecimento público (Doc. 1).  

Aliás, em matéria de informação, transparência, organização e resposta às necessidades da população, orgulhamo-nos de estar bem à frente da generalidade das freguesias do País.

Basta dizer que fomos a primeira freguesia do Concelho de Oliveira do Hospital a utilizar o sistema informático de contabilidade para as autarquias, POCAL. Fomos das primeiras freguesias do país a ter Internet, a colocá-la ao serviço da população, a utilizá-la nas nossas relações com os parceiros e a administração do Estado, a ter na Rede um Site da Freguesia.

Neste Concelho, somos a única autarquia em que o Presidente da Junta entrega aos membros da Assembleia uma informação escrita da actividade realizada e sobre a situação financeira da Junta, como a Lei preceitua. Para melhor servir a população, contratualizámos com o CTT a instalação de um Posto de Correios, que presta um serviço inestimável à nossa população rural, maioritariamente idosa.

Com trabalho desinteressado e empenhamento sem limites, nestes 12 (Doze) anos tirámos a Freguesia do anonimato e elevámos a qualidade de vida da população para níveis incomparáveis em toda a região (criação de ATL e Prolongamento de Horário, a funcionar das 7 da manhã às 19 horas, todos os dias úteis do ano), instalação de Centro de Dia, Apoio Domiciliário, Cuidados de Saúde Primários, Espaço Internet, Transporte Social, Empresa de Inserção Social, Escola Oficina de Fumeiro e Cozinha Tradicional, Unidade de Produção de Compotas, reconstrução e funcionamento do Forno Comunitário, criação do Museu Rural, lançamento e projecção da “Feira do Porco e do Enchido”, na sua 8ª edição, que já se afirmou como o maior evento turístico/gastronómico da Beira Serra .

A nossa profunda e provada consciência de serviço cívico e de serviço público, a par da nossa filosofia sobre o exercício dos cargos políticos, impôs-nos nunca termos
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levantado um único cêntimo das remunerações a que por Lei tínhamos direito (todos os membros da Junta e da Assembleia de Freguesia, durante 12 anos), sendo essas verbas totalmente aplicadas em obras e pagamento de serviços destinados à população de todas as idades). É por esse altruísmo intrínseco, pela obra realizada e pelo impar funcionamento democrático dos órgãos da freguesia, que ganhamos o estatuto de autarquia pioneira e modelo em toda a região.

Dói-nos por isso profundamente, Senhor Presidente, que pessoas que nunca mexeram um dedo pelo bem estar destas gentes, que nunca contribuíram, nem com a vivência diária, para quebrar o isolamento a que durante anos estivemos submetidos, que nunca puseram os seus saberes e capacidades ao serviço do desenvolvimento desta comunidade, venham agora manipular e deturpar a informação, que de consciência tranquila lhes prestámos, para com isso porem em causa o bom nome e a idoneidade dos que desinteressadamente deram tudo de si pelo bem estar dos seus concidadãos.

Passemos então a uma breve cronologia dos factos:

1 – Em 29/08/09, o Sr. Pedro José Miranda da Costa, na companhia de seu pai, primeiro candidato da Lista de Cidadãos concorrente à Assembleia de Freguesia de Meruge, dirigiu-se à sede da Junta e solicitou por escrito a consulta das actas e dos relatórios de gestão de 2007 e 2008. Como se pode verificar pelo documento anexo (Doc. 2), o pretenso requerimento foi escrito pelo Sr. Pedro Costa e assinado pelo seu pai.

Resulta desse facto, a nossa consideração de que este novo pedido de documentos cai na interpretação do Artigo 14º, nº 3 e 4, da Lei nº 46/2007, de 24 de Agosto. Razão pela qual ficámos de consultar a CADA, a que a “queixa” do Sr. Pedro Costa se antecipou, inutilizando a nossa diligência nesse sentido.

Como se pode ler na referida solicitação do Sr. Pedro Costa (assinada pelo pai), este não mencionava os órgãos a quem requeria a informação. Foi-lhe enviada para o efeito uma carta (Doc. 3) assinada pelo Presidente da Junta e pelo Presidente da Assembleia de Freguesia de Meruge, pedindo a clarificação desse ponto.

Na resposta, recebemos pelo correio carta de um advogado (Doc. 4), reiterando o pedido ao Presidente da Mesa (?) da Assembleia de Freguesia de Meruge.

Em tempo útil, foram fornecidas cópias dos documentos solicitados, mais do Plano de Actividades e Orçamentos dos anos respectivos.

Atente Vª Exª nesta possibilidade que, se levada ao extremo, pode resultar no seguinte processo: ontem foi o pai que requereu em nome do filho, hoje requer o filho em nome do filho, amanhã requer a mãe em nome dos dois, depois volta a requerer o advogado em nome dos clientes, e por aí fora, numa interminável saga “requerimentária” para a qual a Junta não tem capacidade de resposta, sob risco de paralisar completamente a sua actividade.

2 – Diz o “queixoso”, na sua missiva à CADA, que “sem informação é mais fácil errar e ajuizar erradamente”. Leia, então, Vª Exª os Comunicados (Doc. 5 e 6) elaborados pelo
Sr. Pedro Costa (assumiu a autoria na última Assembleia de Freguesia de Meruge) atente no seu conteúdo e conclua se a informação serve para errar menos, como ele diz, ou se, pelo contrário, serve para deturpar, manipular e afrontar a dignidade dos titulares dos órgãos eleitos da Freguesia de Meruge, como é nosso entendimento (Doc. 7). Aos órgãos da Administração compete não só a obrigação de disponibilizar a informação, mas também o dever de preservar a sua dignidade e idoneidade.

3 – A convicção dos membros eleitos da Freguesia de Meruge (foi aprovada moção nesse sentido na última Assembleia de Freguesia (doc. 8) é que o objectivo do Sr. Pedro Costa e dos seus acólitos é dificultar o normal funcionamento dos órgãos, desviar tempo e energias dos titulares para questões laterais, levando-os a descurar os permanentes problemas que há para resolver a favor da população.

Se assim não fosse, porque razão o pai do “queixoso”(seu braço político no terreno, atendendo a que o Sr. Pedro Costa reside algures entre a Assembleia da República e Aberdeen, com incursões esporádicas a Meruge para acções de “guerrilha” política) eleito em Outubro de 2009 para a Assembleia de Freguesia de Meruge, apresentou o seu pedido de demissão (Doc. 9) deste órgão autárquico? Então não é a Assembleia de Freguesia o órgão por excelência para questionar, propor soluções para os problemas e obter por direito, sem cartas nem requerimentos, toda a informação e documentos que enformam a gestão do executivo? Não é nos órgãos democraticamente eleitos que a oposição se deve exercer, fomentando o são e democrático confronto de opiniões e submetendo-se aos veredictos dos eleitos?

Mas essa não é a estratégia do Sr. Pedro Costa. O seu objectivo, repetimos, é afrontar a Junta e a Assembleia “de fora”, com comunicados e escritos anónimos nos blogs, criando, por essa via, um clima de intimidação e de coação, lançando dúvidas e insinuações maldosas, ofendendo gratuitamente os membros daqueles órgãos sem dar aos visados nos seus escritos, a possibilidade de estes se defenderem das acusações infundadas, olhos nos olhos, argumento contra argumento.

Só assim se compreende (por não estar nas nossas mãos fazer a avaliação patológica) que na última Assembleia de Freguesia de Meruge, o Sr. P. Costa tenha comparecido na reunião acompanhado de alguns dos advogados que designa de “legais representantes” e de outros cidadãos não pertencentes à freguesia, além do seu “demissionário” pai. Repetimos: com que outro objectivo senão o de intimidar a Assembleia e a Junta, de mostrar que “tem poder” para nos fazer “a vida negra”, que está determinado a “perseguir-nos por todos os meios”, o levaram a este acto provocatório? O simples facto do Sr. Pedro Costa ter mencionado na carta que dirigiu a Vª Exª a “conversa informal com o senhor Secretário da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos” é revelador da sua estratégia para fazer crer que é uma pessoa muito bem relacionada, com acesso aos órgãos de decisão política e judiciária. Aliás, o Sr. Pedro Costa (sem ter assinado) fez saber através de mensagem num blog (Correio da Beira Serra On Line) que enviou uma carta (da qual desconhecemos o teor) a todos (todos!) os deputados da Assembleia da República, onde, diz, faz a denúncia de pretensas irregularidades da Junta de Freguesia de Meruge. De que tamanho é o umbigo e a necessidade de afirmação do Sr. Pedro Costa? Para nós, a questão é saber onde acaba o nosso dever de informar e começa o direito de defesa da nossa honra e dignidade pessoais e a dos órgãos institucionais que representamos?

4 – Como Vª Exª pode comprovar pelos documentos anexos, nomeadamente pela última carta que dirigimos ao Sr. Pedro Costa (Doc.1), em resposta ao seu pedido de documentos, nunca lhe foi negado o direito de acesso a toda a documentação pretendida. Aliás, as actas da Assembleia de Freguesia, bem como outros documentos de gestão referentes ao novo mandato, já se encontram no nosso site (www.meruge.com). Mas temos ainda algumas questões que gostaríamos de partilhar com Vª Exª, porque podem servir de referência para este e para casos futuros.

5 - Somos uma freguesia de 590 eleitores que tem mantido o seu funcionamento diário através do recurso a pessoal do PEPAL (utilizamos desde a primeira edição este programa) e dos POCs, requisitados ao Centro de Emprego. Agora mesmo, fizemos uma candidatura aos estágios profissionais para licenciados, com o objectivo de manter o serviço que prestamos às populações em diferentes áreas, nomeadamente no balcão de atendimento dos CTT, onde as pessoas pagam os recibos da água, da luz, do telefone, dos impostos, podem fazer o IRS, recebem a sua pensão de reforma, tiram fotocópias para a prova de vida, telefonam ou enviam um fax ou um emaile. Contudo, o Sr. Pedro Costa, partindo da informação que lhe fornecemos em Setembro, lançou este anátema em comunicado (Doc.5e6):“como se justifica e qual o pessoal contratado a termo com verbas de 4.700€?” e continua “e que despesas e com que pessoal sem vínculo foram gastos 7.700€?”. É óbvio que, se o Sr. P. Costa estivesse a agir de boa fé teria feito chegar as perguntas verbalmente ou por escrito á Junta ou ao Presidente da Assembleia e teria recebido respostas elucidativas. Mas não. Preferiu plasmar em comunicados as suas dúvidas, levantando infundadas suspeitas, criando alarme e pondo em causa a honra e bom nome dos titulares dos órgãos da Freguesia. É nosso dever fornecer documentos, sabendo que estes vão ser manipulados e desvirtuados desta maneira?  

6 – Outra das nossas preocupações relaciona-se com o volume dos documentos pedidos e com a sua existência.

Fornecer cópias de trinta e duas actas de diferentes anos, de doze Orçamentos e doze Contas de Gerência, do Inventário, Direitos e Obrigações Patrimoniais e respectiva Avaliação e documentos de homologação (ou auditoria) do Tribunal de Contas, dos documentos de abertura de créditos, empréstimos, cópias das escrituras de compra, venda e doações, dos protocolos com as associações, a listagem e fundamentos dos subsídios e apoios financeiros atribuídos a entidades públicas e privadas, dos regulamentos aprovados, tudo de 2001 a 2009. Considera Vª Exª razoável este extenso rol de pedidos e entende que temos condições materiais para lhe dar cumprimento em tempo razoável, em face da nossa pequena dimensão e falta de meios humanos?
Acresce, que há pedidos aos quais não temos forma de responder. Por exemplo: o Tribunal de Contas nunca nos enviou qualquer documento de homologação ou fez qualquer auditoria às nossas contas. Como documentamos esse facto?

Por outro lado, não sendo o Sr. Pedro Costa eleito, temos obrigação de lhe fornecer “fundamentação detalhada das decisões tomadas”? As deliberações dos órgãos, plasmadas nas actas e nos Regulamentos, não são por si suficientes para avalisar os critérios das decisões colegialmente assumidas?

Das consultas feitas a outras Juntas e à própria ANAFRE, recebemos informação de que este é um caso inédito e absurdo. Não há referência de qualquer pedido idêntico por todo o país, nem mesmo às câmaras municipais, onde se sabe os combates políticos são mais acutilantes. E a CADA, tem conhecimento de algum pedido parecido com este?

7 – No “Anexo 3” da exposição que o Sr. Pedro José Miranda da Costa enviou a Vª Exª, escreve ele no ponto 4, segundo parágrafo: “Apenas quero esclarecer questões relacionadas com toponímia mas sem acesso aos documentos…nada posso fazer”. É uma afirmação ao mesmo tempo ridícula, mesquinha e esclarecedora. Ridícula, em face da imensa campanha levada a cabo pelo Sr. Pedro Costa, que nos faria supor ser a sua “cruzada” de interesse estratégico nacional. Mesquinha, porque afronta os princípios da seriedade política que deve estar subjacente à invocação da lei e dos órgãos encarregues do seu cumprimento. Esclarecedora, porque deixa claro que o que faz correr o Sr. Pedro Costa não são os seus direitos inalienáveis de acesso aos documentos administrativos, mas a “chicane” política, a estratégia de desgastar os órgãos da Freguesia de Meruge com questões acessórias que ponham em causa a sua imagem de rigor, competência e zelo pelas coisas públicas.

Em face disto, cabe então perguntar: será que para se saber de questões de toponímia é necessário pedir documentos do Tribunal de Contas, inventários do património e todos os outros que constam da extensa lista do Sr. P. Costa? É óbvio que não. Bastava que o Sr. Pedro Costa fizesse a pergunta concreta sobre o que pretendia relativamente à Toponímia da Freguesia e ter-lhe-íamos fornecido o documento que agora enviamos a Vª Exª (Doc. 10), aprovado pela Comissão de Toponímia do Município de Oliveira do Hospital, em obediência a um Plano de Ordenamento da Toponímia e Números de Polícia da Freguesia, que os não tinha até essa altura. Documento que esteve três meses em discussão pública, após a aprovação provisória pela Assembleia de Freguesia, e que contou com ampla participação popular. Mais uma matéria em que fomos pioneiros no Concelho. Não está de “boa fé”, como diz, o Sr. Pedro Costa.

8 – Deixamos pois a Vª Exª, este conjunto de interrogações e esclarecimentos para avaliar, no âmbito das suas competências legais, atento aos nossos argumentos e fundamentação. Pedimos-lhe apenas que seja justo, na certeza de que encontrará da nossa parte toda a disponibilidade para cumprir integralmente com a deliberação que vier a tomar.
Até lá, continuaremos a empenhados no compromisso que assumimos com a população, dedicando à resolução dos seus problemas colectivos e particulares e à elevação da sua qualidade de vida o melhor do nosso esforço e capacidades, como desde há doze anos temos feito, com reconhecimento pleno dos nossos concidadãos.

Sem outro assunto, endereçamos-lhe os nossos cordiais cumprimentos e votos de um bom desempenho no cargo em que está investido.

Meruge, 26/01/10

O Presidente da Junta de Freguesia de Meruge

Aníbal José Abrantes Correia
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O Presidente da Assembleia de Freguesia de Meruge

João Alberto Garcia de Abreu