Junta de Freguesia de Meruge

Freguesia de Meruge

Brasão da Junta de Freguesia

Orçamento para o ano 2011

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1. INTRODUÇÃO
Competindo, nos termos da alínea a) do n.º 2, do artigo 17º da Lei n.º 5-A/2002 de 11/01, à Assembleia de Freguesia, sob proposta da Junta de Freguesia, aprovar os documentos de gestão da Junta, Orçamento e Plano, de acordo com o estabelecido na alínea a), n.º 2, do artigo 34º, do Lei n.º 5– A/2002, vem o executivo da Junta apresentar, para aprovação, os referidos documentos de Gestão Previsional e Plano de Actividades deste órgão, para o ano de 2011.
Em termos orçamentais, o valor de € 142.990,00 (cento e quarenta dois mil, novecentos e noventa euros) encontrado, quer para a Receita quer para a Despesa, foi calculado com base nos valores contabilizados em 30.11.2010, com as devidas projecções a 31 de Dezembro do mesmo ano, com a aplicação de correcções previstas para o ano de 2011.


2. RECEITAS

No domínio da sua arquitectura contabilística e de acordo com o POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais as Receitas são repartidas por: Receitas Correntes, Receitas de Capital e Outras Receitas. Procede-se, a seguir, a uma explicação das rubricas que se consideram mais relevantes.

2.1 RECEITAS CORRENTES
2.1.1 Impostos directos
A Lei n.º 2/2007 das Finanças Locais, na sua alínea a) do artigo 17º estabeleceu uma receita para as freguesias respeitante a 50% da receita do IMI sobre prédios rústicos, cujo valor de € 152,00 (cento e cinquenta dois euros) se prevê receber em 2011.

2.1.2 Taxas, multas e outras penalidades

As receitas próprias da Junta são constituídas pelo produto de cobranças de taxas provenientes da prestação de serviços, nomeadamente: emissões de atestados, declarações, registos e licenciamentos de animais domésticos, e coimas aplicadas a detentores de canídeos em contra -ordenação, prevendo-se arrecadar no próximo ano e no seu conjunto, um total de € 575,00 (quinhentos e setenta cinco euros). Espera-se uma manutenção desta receita em virtude da proposta da Junta para a não alteração da  Tabela de Taxas e Licenças a vigorar no próximo ano.

2.1.3 Rendimentos da propriedade

Diz respeito a juros bancários a receber da conta bancária da Caixa Geral de Depósitos.

2.1.4 Transferências Correntes
2.1.4.1 Sociedades financeiras
Comparticipação das entidades bancárias no apoio à edição da Monografia da Freguesia.

2.1.4.2 Receitas da administração central
De acordo com a Lei das Finanças Locais as transferências previstas para o ano de 2011 cifram-se em € 50.363,00 (cinquenta mil, trezentos e sessenta três euros), distribuídas através do F.F.F. - Fundo Financiamento de Freguesia, em € 24.363,00 (vinte quatro mil, trezentos e sessenta três euros), para fazer face às despesas com Estatuto Remuneratório dos Eleitos locais, igualmente para fazer face às despesas com o pessoal em regime tarefa ou avença ao serviço da Junta, bem como para o seu funcionamento, e prevendo-se ainda receber uma verba de € 350,00 (trezentos e cinquenta euros), correspondente ao apoio prestado às pessoas que procuram os serviços da Junta para a introdução do seu IRS, via Internet, a receber da Direcção Geral de Finanças.
No seguimento da política de apoio à inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho e no âmbito dos Protocolos a realizar com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, no que refere ao Programa Emprego - Inserção para Carenciados e Subsidiados, quer para o Controlo de Desempregados foi prevista receber, para o efeito, a verba de € 10.650,00 (dez mil, seiscentos e cinquenta euros).
No âmbito nas candidaturas ao Programa de Financiamento Proder/Adiber, prevê-se receber € 15.000,00 (quinze mil euros).

2.1.4.3 Receitas da administração local

No âmbito da Delegação de Competências e da celebração de protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, no cumprimento das deliberação assumida por este órgão Municipal, em 2011 foi consignada a verba de € 22.500,00 (vinte dois mil e quinhentos euros), no âmbito da acção escolar do 1º. Ciclo e Jardim de Infância e € 17.500,00 (dezassete mil e quinhentos euros) para apoio das iniciativas da Junta, nomeadamente Feira do Porco e do Enchido, Torneio Nacional Damas, Marchas Populares entre outras iniciativas a levar a efeito.

2.1.5 Venda de bens e serviços correntes
Relativamente a esta rubrica está prevista uma verba de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros) relativo a inscrição na Escolinha de Futebol de alunos não pertencentes à Freguesia, uma verba de € 500,00 (quinhentos euros), para serviços respeitantes ao cemitério e igualmente uma verba de € 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta euros), no que se refere aos valores a receber dos CTT, pela existência do Posto de Correios.

2.1.6 Outras receitas correntes

Diz respeito a estornos de seguros.


2.2 RECEITAS DE CAPITAL

As receitas de Capital registam um valor total de € 41.100,00 (quarenta um mil, cem euros), cuja justificação se encontra nos valores inscritos na venda de sepulturas € 3.600,00 (três mil e seiscentos euros) e verba de € 37.500,00 (trinta sete mil, e quinhentos euros), para comparticipação do Município de Oliveira do Hospital, nas obras a realizar pela Junta durante o próximo ano, sendo que € 19.100,00 (dezanove mil e cem euros), diz respeito ao valor da delegação de competências, e € 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos euros), para fazer face aos investimentos e pequenas obras não contempladas no valor anterior, a oficializar em devido tempo.

3. DESPESAS
3.1 DESPESAS CORRENTES

No domínio das despesas, também estas se dividem em: Despesas Correntes e de Capital, com a seguinte distribuição:

3.1.1 Despesas com o pessoal
As despesas com o pessoal assumem, em 2011, o valor total de € 20.710,00 (vinte mil, setecentos e dez euros).
As despesas com as remunerações de pessoal em regime de tarefa ou avença ascendem a € 6.000,00 (seis mil euros), dos órgãos autárquicos a € 8.575,00 (oito mil, quinhentos e setenta cinco euros) e suplementos e prémios respeitante às senhas de presença dos membros da Assembleia de Freguesia a importância de € 385,00 (trezentos e oitenta cinco euros).
Os valores relativos aos acordos de cooperação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional relativo estágios Profissionais no âmbito do Emprego – Inserção, € 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta euros), relativo a Programas de Ocupação de Jovens €   750,00 (setecentos e cinquenta euros) e Seguros de Acidentes Pessoais/Trabalhos € 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta euros).

3.1.2 Aquisição de bens e serviços

Rubrica 02 – Aquisição de bens e serviços, inscrevem-se as despesas com os bens de consumo e que dizem respeito ao normal funcionamento da Junta, bem como as Aquisições de Serviços, inscrevendo um valor total de € 42.780,00 (quarenta dois mil, setecentos e oitenta euros).
Divide-se nos sub - agrupamentos:
3.1.2.1 Aquisição de bens
0201 – Aquisição de Bens - Reflecte as despesas correntes necessárias ao normal funcionamento dos serviços, inscrevendo um valor de € 20.325,00 (vinte mil, trezentos e vinte cinco euros):
Rubrica 020102 – Combustíveis e lubrificantes, diz respeito ao consumo de combustíveis por parte das viaturas da Junta, bem como a aquisição de combustível para aquecimento;
Rubrica 020104 – Limpeza e higiene, refere-se a produtos de limpeza consumidos na Junta;
Rubrica 020105 – Alimentação – Refeições confeccionadas, incluem-se os géneros já confeccionados, aquando de actividades;
Rubrica 020106 – Alimentação – Refeições para confeccionar, incluem-se os géneros para confeccionar, aquando de actividades;
Rubrica 020108 – Material de escritório - que é justificada pela necessidade de aquisição de material administrativo e informático necessário ao normal funcionamento da Junta;
Rubrica 020109 – Produtos químicos e farmacêuticos – refere-se a aquisição de produtos para tratamento de jardins e “destruição” de vegetação nos caminhos e arruamentos;
Rubrica 020112 – Material de transporte -Peças – Aquisição de peças para viaturas da Junta;
Rubrica 020114 – Outro material -Peças – Aquisição de peças para máquinas da Junta;
Rubrica 020115 – Prémios, condecorações e ofertas – Concessão de troféus e outros géneros por ocasião da ocorrência de eventos com a responsabilidade organizativa das Associações e Escolas da Freguesia;
Rubrica 020117 – Ferramentas e Utensílios – Aquisição de ferramentas para uso da Junta;
Rubrica 020118 – Livros e Documentação técnica – Aquisição de livros e documentos de apoio à área administrativa;
Rubrica 020119 – Artigos honoríficos e de decoração – Aquisição de bens de decoração da sede;
Rubrica 020120 – Material de educação, cultura e recreio – despesas com as escolas de Meruge, nomeadamente a oferta de livros e/ou materiais para o desenvolvimento das actividades lectivas, encontrando-se também inscrita nesta rubrica verba para o lançamento do livro Monografia da Freguesia de Meruge;
Rubrica 020121 – Outros Bens – Refere-se ao custo com o consumo de água através da fonte que se encontra na sede da Junta.
3.1.2.2 Aquisição de serviços
0202 – Aquisição de Serviços - inscreve um valor total de € 22.455,00 (vinte dois mil, quatrocentos e cinquenta cinco euros), necessário à aquisição de serviços a terceiros.
Na rubrica 020201 – Encontra-se inscrita a verba suportada com o consumo de electricidade na sede e protocolada com instituições;
Na rubrica 020202 – Encontra-se inscrita para serviços de limpeza de bens existentes na sede da Junta;
Na rubrica 020203 – Conservação de bens – refere-se a pequenas reparações/beneficiações a levar a efeito nas instalações da Junta;
Na rubrica 020209 – Comunicações – diz respeito às despesas com telefones fixos, internet, serviços de correio, manutenção e alojamento do site da Junta, bem como, com as despesas com a internet do espaço internet;
Na rubrica 020212 – Seguros – regista o valor com seguro das instalações (edifício e recheio), viaturas e tractor;
Na rubrica 020213 – Deslocações e estadas – o valor inscrito diz respeito a despesas com passeio anual levado a cabo pela Junta e outras deslocações que se mostrem necessárias;
Na rubrica 0202014 – Estudos, pareceres, projectos e consultadoria – diz respeito aos custos que a Junta vai suportar com os projectos inscritos em investimentos;
A rubrica 020217 – Publicidade – refere-se aos custos com publicidade, nomeadamente na em artigos promocionais e na imprensa escrita;
Na rubrica 020218 – Vigilância e segurança – inclui o valor suportado com a segurança da sede à Securitas;
Na rubrica 020219 – Assistência técnica – regista o valor com contratos de assistência, com maior relevância o pago pela manutenção dos programas informáticos;
Na rubrica 0202020 – Outros trabalhos especializados – refere-se ao pagamento de verbas ao pessoal que não tem vínculo com a Junta;
A rubrica 020225 – Outros Serviços - regista o valor pago de quotizações à Anafre;

Rubrica 04 – Transferências Correntes
04.07 – Instituições sem fins lucrativos -  com um valor consignado de € 16.250,00 (dezasseis mil e duzentos e cinquenta euros), inscrevem-se, os apoios às actividades desenvolvidas pelas Colectividades da Freguesia e fora da Freguesia, no âmbito do cumprimento dos seus fins estatutários;

Rubrica 05 – Subsídios
05.08 – Famílias - com um valor de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros), destina-se a responder a alguma situação de carência identificada na Freguesia;

Rubrica 06 – Outras despesas correntes
06.02
– Diversas – está inscrita a verba de € 14.550,00 (catorze mil, quinhentos e cinquenta euros), dizendo respeito às iniciativas a levar a cabo pela Junta ao longo do ano de 2011.

3.2 DESPESAS DE CAPITAL
Rubrica 07 – Aquisição de despesas de capital - inscreve um valor total de € 48.450,00 (quarenta oito mil e quatrocentos e cinquenta euros);
0701 – Investimentos – diz respeito aos investimentos que fazem parte das Grandes Opções do Plano, onde se realçam e destacam:
Aquisição de Máquinas/Ferramentas para execução de pequenos trabalhos de limpeza de vias e caminhos públicos e pequenas obras. Construção do Polidesportivo de Nogueirinha, apoio à construção do campo de futebol em Meruge, construção do edifício social em Meruge, ETAR e Loteamento Municipal.

4. CONCLUSÃO
Em jeito de conclusão diremos que o orçamento da Junta de Freguesia de Meruge para o ano de 2011 é um orçamento equilibrado, conscientes do trabalho e das dificuldades que nos esperam motivadas em grande medida pelo momento difícil que vivemos e que se reflecte neste Órgão, com a consciência que este executivo continuará a trabalhar para a concretização dos projectos que enumeramos, gerindo o património da Junta Freguesia da melhor forma que pudermos e soubermos, com o contributo de todos os que connosco quiserem partilhar sugestões e boa vontade.